Artigo de periódico
O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil
| dc.contributor.author | Santos, Ronaldo Lima dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-29T16:39:54Z | |
| dc.date.available | 2018-06-29T16:39:54Z | |
| dc.date.issued | 2018-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ronaldo Lima dos. O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 292-299, mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/139856 | |
| dc.description.abstract | Analisa as repercussões dos institutos, princípios e regras do NCPC sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, com vistas a colaborar para a elucidação da temática e contribuir para o aperfeiçoamento do processo do trabalho e para a atuação dos operadores do direito do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O novo Código de processo civil e a autonomia do processo do trabalho -- O processo do trabalho como fonte de inspiração do NCPC: Princípio da conciliação. Simplificação das formas processuais. Redução do número de recursos e unificação dos prazos recursais. Adoção das técnicas de inversão do ônus da prova -- Legitimidade geral do MPT e atuação como custos legis -- Previsão de prazo para intervenção do MPT como custos legis -- Prerrogativas processuais do MPT como custos legis -- Amicus curiae e MPT -- Legitimidade para ação rescisória -- Prazo em dobro para o MPT -- Responsabilidade civil do membro do MPT -- Princípio da transcendência e ausência de intimação do MPT -- Incidente de resolução de demandas repetitivas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 138, § 2º; art. 178; art. 180; art. 181; art. 218, § 3º; art. 279; art. 976 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1121082 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/137232 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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