Artigo de periódico
O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil
Artigo de periódico
O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil
Analisa as repercussões dos institutos, princípios e regras do NCPC sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, com vistas a colaborar para a elucidação da temática e contribuir para o aperfeiçoamento do processo do trabalho e para a atuação dos operadores do direito do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139856Notas de contenido
O novo Código de processo civil e a autonomia do processo do trabalho -- O processo do trabalho como fonte de inspiração do NCPC: Princípio da conciliação. Simplificação das formas processuais. Redução do número de recursos e unificação dos prazos recursais. Adoção das técnicas de inversão do ônus da prova -- Legitimidade geral do MPT e atuação como custos legis -- Previsão de prazo para intervenção do MPT como custos legis -- Prerrogativas processuais do MPT como custos legis -- Amicus curiae e MPT -- Legitimidade para ação rescisória -- Prazo em dobro para o MPT -- Responsabilidade civil do membro do MPT -- Princípio da transcendência e ausência de intimação do MPT -- Incidente de resolução de demandas repetitivasIn
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Referencia bibliográfica
SANTOS, Ronaldo Lima dos. O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de processo civil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 292-299, mar. 2018.Ítems relacionados
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