Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça

dc.contributor.authorGoes, Alfredo
dc.date.accessioned2018-06-29T14:32:04Z
dc.date.available2018-06-29T14:32:04Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationGOES, Alfredo. A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 312-319, mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/139851
dc.description.abstractTrata da nova disciplina dos honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, a partir do acréscimo à CLT dos arts. 791-A, §§ 3º e 4º, pela Lei n. 13.467/2016.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs honorários advocatícios e breve histórico de sua aplicação no direito do trabalho -- A responsabilidade processual das partes e a Lei n. 13.467/2017 -- A condenação do beneficiário da justiça gratuita -- A garantia de acesso à justiça no Direito processual do trabalho: As possibilidades de aplicação do art. 791-A, §§ 3º e 4º da CLT. Aplicação da sucumbência por institutopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiçapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 3º, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1121193
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137232pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_goes_alfredo_responsabili ...
Tamanho:
152Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples