Função social da empresa / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Bruno Paiva Bartholo

A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização no processo jurisdicional das promessas do constitucionalismo social / Artur César de Souza

Limitação ao direito de recesso no curso do processo de recuperação judicial de sociedade anônima / Fernanda Medina Pantoja

A taxa Selic e o art. 406 do Código civil / Marcos Cavalcante de Oliveira

Principios del derecho penal tributario en el estado democrático social de derecho / Raúl Cervini

Abuso sexual infantil e a palavra da criança vítima: pesquisa científica e a intervenção legal / Osnilda Pisa, Lilian Milnitsky Stein

Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidade / Gustavo Senna Miranda