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    Artigo de periódico

    Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC

    Herkenhoff Filho, Helio Estellita | abr. 2018
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    PDF (277Kb)

    RVBI
    001124182
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC

    Herkenhoff Filho, Helio Estellita | abr. 2018
    PDF (277Kb)

    Analisa a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma novidade que é a extensão da coisa julgada às decisões das questões prejudiciais. A técnica amplia o objeto do processo. Repercute na organização da sentença. Sustenta-se a possibilidade de aplicação do § 1º, do art. 503 do NCPC ao processo do trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/138470
    Notas de conteúdo
    As questões no processo -- Questões prejudiciais -- Questões preliminares e prejudiciais: A tipificação e conteúdo das questões. A prescrição. A questão e os capítulos da sentença -- Questões prejudiciais e coisa julgada no NCPC -- Aplicação ao processo do trabalho -- Direito intertemporal
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 212 (abr. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 503, § 1º
    Fonte
    HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 212, p. 84-102, abr. 2018.
    Assunto
    Coisa julgada (processo civil), legislação, Brasil ; Questão prejudicial, legislação, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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