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    Artigo de periódico

    Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais

    Fava, Marcos Neves | set. 2009
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    PDF (118Kb)

    RVBI
    000861815
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    Artigo de periódico

    Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais

    Fava, Marcos Neves | set. 2009
    PDF (118Kb)

    [por] Investiga as implicações de qualificar o meio ambiente saudável como direito fundamental protegido pela Constituição e indica mecanismos de ampliação da adequada tutela jurisdicional deste valor.
     
    [eng] The article investigates the implications to characterize the basic healthful environment as a right protected by the Constitution and indicates mechanisms of magnifying of the adjusted jurisdictional guardianship of this value.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136932
    Notas de conteúdo
    Conceito -- Objetivos e natureza da tutela -- Direitos não individuais como elemento importantíssimo na tutela dos novos valores da Constituição -- Tutela mitigada de direitos trabalhistas -- Pecuniarização da saúde do trabalhador como instrumento perverso de manutenção do estado de coisas -- Conclusão: nova posição em face dos problemas do meio ambiente do trabalho, por parte do Estado-Juiz
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)
    Fonte
    FAVA, Marcos Neves. Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 102-111, jul./set. 2009.
    Assunto
    Ambiente do trabalho, Brasil ; Direitos e garantiais individuais, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Adicional de insalubridade, base de cálculo, Brasil ; Saúde ocupacional, Brasil
    RVBI
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