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Artigo de periódico

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais

dc.contributor.authorFava, Marcos Neves
dc.date.accessioned2018-06-11T16:13:07Z
dc.date.available2018-06-11T16:13:07Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationFAVA, Marcos Neves. Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 102-111, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/136932
dc.description.abstract[por] Investiga as implicações de qualificar o meio ambiente saudável como direito fundamental protegido pela Constituição e indica mecanismos de ampliação da adequada tutela jurisdicional deste valor.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article investigates the implications to characterize the basic healthful environment as a right protected by the Constitution and indicates mechanisms of magnifying of the adjusted jurisdictional guardianship of this value.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito -- Objetivos e natureza da tutela -- Direitos não individuais como elemento importantíssimo na tutela dos novos valores da Constituição -- Tutela mitigada de direitos trabalhistas -- Pecuniarização da saúde do trabalhador como instrumento perverso de manutenção do estado de coisas -- Conclusão: nova posição em face dos problemas do meio ambiente do trabalho, por parte do Estado-Juizpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)pt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantiais individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde ocupacional, Brasilpt_BR
dc.titleMeio ambiente do trabalho e direitos fundamentaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys861815
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105886pt_BR

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