Artigo de periódico
A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis
| dc.contributor.author | Mendes, Alessandra Torres Vaz | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-11T16:12:43Z | |
| dc.date.available | 2018-06-11T16:12:43Z | |
| dc.date.issued | 2009-09 | |
| dc.identifier.citation | MENDES, Alessandra Torres Vaz. A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 9-29, jul./set. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/136914 | |
| dc.description.abstract | [por] Artigo sobre o imposto sindical, criado pelo Presidente Getúlio Vargas em 1939, através da influência da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini. Referida exação era parte de um amplo projeto de desenvolvimento que pretendia controlar as controvérsias entre capital e trabalho. Para alcançar esse objetivo, o governo concedeu aos sindicatos recursos de natureza tributária para custeio de atividades públicas assistenciais como médicos, dentistas e advogados. Atualmente, depois da democratização do Brasil, o princípio da liberdade na Constituição Federal de 1988 não admite nenhum tipo de controle estatal. O objetivo desse trabalho é demonstrar que a autonomia sindical é incompatível com arrecadação tributária para custeio de atividades paraestatais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article is about labor union tax. It was created by President Getúlio Vargas in 1939, through the influence of Carta Del Lavoro by Benito Mussolini. It was part of a wide development project, which pretended to control the contests between capital and labor. To reach this goal, the government gave to syndicates tax resources to support public assistance activities like doctors, dentists and layers. Actually, after democratization of Brazil, the principle of liberty, in 1988 Constitution, does not admit any kind of state-owned control. The objective of this work is to show that syndicates independence is incompatible with tax revenues to support public assistance. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contexto histórico: a contribuição sindical compulsória como fonte de custeio do sindicalismo de Estado -- A autonomia sindical na Constituição Federal de 1988 -- Considerações sobre a parafiscalidade -- Natureza jurídica das contribuições: a referibilidade como elemento essencial -- Parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis -- Do reconhecimento formal das centrais sindicais pela Lei 11.648/2008 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4067/DF, de 10 de março de 2008 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-03-31;11648 | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição parafiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fato gerador, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 861452 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105886 | pt_BR |
Coleção
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