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Artigo de periódico

A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis

dc.contributor.authorMendes, Alessandra Torres Vaz
dc.date.accessioned2018-06-11T16:12:43Z
dc.date.available2018-06-11T16:12:43Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationMENDES, Alessandra Torres Vaz. A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 9-29, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/136914
dc.description.abstract[por] Artigo sobre o imposto sindical, criado pelo Presidente Getúlio Vargas em 1939, através da influência da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini. Referida exação era parte de um amplo projeto de desenvolvimento que pretendia controlar as controvérsias entre capital e trabalho. Para alcançar esse objetivo, o governo concedeu aos sindicatos recursos de natureza tributária para custeio de atividades públicas assistenciais como médicos, dentistas e advogados. Atualmente, depois da democratização do Brasil, o princípio da liberdade na Constituição Federal de 1988 não admite nenhum tipo de controle estatal. O objetivo desse trabalho é demonstrar que a autonomia sindical é incompatível com arrecadação tributária para custeio de atividades paraestatais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article is about labor union tax. It was created by President Getúlio Vargas in 1939, through the influence of Carta Del Lavoro by Benito Mussolini. It was part of a wide development project, which pretended to control the contests between capital and labor. To reach this goal, the government gave to syndicates tax resources to support public assistance activities like doctors, dentists and layers. Actually, after democratization of Brazil, the principle of liberty, in 1988 Constitution, does not admit any kind of state-owned control. The objective of this work is to show that syndicates independence is incompatible with tax revenues to support public assistance.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContexto histórico: a contribuição sindical compulsória como fonte de custeio do sindicalismo de Estado -- A autonomia sindical na Constituição Federal de 1988 -- Considerações sobre a parafiscalidade -- Natureza jurídica das contribuições: a referibilidade como elemento essencial -- Parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis -- Do reconhecimento formal das centrais sindicais pela Lei 11.648/2008pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 4067/DF, de 10 de março de 2008pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-03-31;11648pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição parafiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectFato gerador, Brasilpt_BR
dc.titleA contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys861452
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105886pt_BR

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