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    Ato

    Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 30 de maio de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º jun. 2018
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    PDF (161Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 30 de maio de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º jun. 2018
    PDF (161Kb)

    Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/135729
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95
    Ato n. 216/CSJT.GP.SG, de 30 de agosto de 2018
    Faz referência a
    Processo Administrativo n. 503.529/2018-1
    Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 30 de maio de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2487, p. 1, 1º jun. 2018.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 30 de maio de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 2-3, 8 jun. 2018.
    Assunto
    Grupo de trabalho ; Proposta ; Compatibilidade ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Limitação ; Despesa ; Obra de engenharia ; Criação ; Composição
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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