La clause d'exclusivite dans le contrat à temps partiel

Pires, Alice Catarina de Souza

Artigo de periódico

Pires, Alice Catarina de Souza | jun. 2009

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Artigo de periódico

Pires, Alice Catarina de Souza | jun. 2009

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Aborda a validade da cláusula de exclusividade nos contratos a tempo parcial na qual não é proibida desde que preenchida as exigências definidas pela jurisprudência.

Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/13462

Notas

Extração de estudo originalmente escrito em francês, sob orientação de Me Corinne Pizzio-Delaporte -- Informação sobre o autor: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 5. Região

Notas de conteúdo

Condições de validade -- Exigências para a licitude da cláusula -- Não exigência de contrapartida financeira -- Sanções em caso de ilicitude -- As sanções -- Os efeitos da nova jurisprudência

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 2 (abr./jun. 2009)

Fonte

PIRES, Alice Catarina de Souza. La clause d'exclusivite dans le contrat à temps partiel. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 2, p. 53-67, abr./jun. 2009.