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    Artigo de periódico

    La clause d'exclusivite dans le contrat à temps partiel

    Pires, Alice Catarina de Souza | jun. 2009
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    PDF (214Kb)

    RVBI
    000853292
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    Artigo de periódico

    La clause d'exclusivite dans le contrat à temps partiel

    Pires, Alice Catarina de Souza | jun. 2009
    PDF (214Kb)

    Aborda a validade da cláusula de exclusividade nos contratos a tempo parcial na qual não é proibida desde que preenchida as exigências definidas pela jurisprudência.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13462
    Notas
    Extração de estudo originalmente escrito em francês, sob orientação de Me Corinne Pizzio-Delaporte -- Informação sobre o autor: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 5. Região
    Notas de conteúdo
    Condições de validade -- Exigências para a licitude da cláusula -- Não exigência de contrapartida financeira -- Sanções em caso de ilicitude -- As sanções -- Os efeitos da nova jurisprudência
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 2 (abr./jun. 2009)
    Fonte
    PIRES, Alice Catarina de Souza. La clause d'exclusivite dans le contrat à temps partiel. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 2, p. 53-67, abr./jun. 2009.
    Assunto
    Contrato de trabalho, França ; Nulidade de cláusula contratual, França ; Tempo parcial, França ; França. Cour de Cassation, jurisprudência ; Duração do trabalho, França ; Acumulação de emprego, França
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