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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
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    Republicação - 13 jun. 2011 (97Kb)

    Situación
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
    Republicação - 13 jun. 2011 (97Kb)

    Estabelece regras gerais para os faturamentos de procedimentos médicos, cirúrgicos e internações, a serem apresentados pelos credenciados do Programa TST-SAÚDE.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13417
    Descripción
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 35/TST-SAÚDE, de 18 de março de 2011

    Anexos não publicados no Boletim Interno do TST de 13 jun. 2011

    Republicado no Boletim Interno do TST de 13 jun. 2011 por incorreção no encaminhamento da matéria
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 5, 13 jun. 2011. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 10, 10 jun. 2011.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Faturamento ; Normas gerais ; Cirurgia ; Internação ; Assistência médico-hospitalar ; Plano de saúde ; Assistência médica
    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE e sobre o limite máximo de coparticipação dos procedimentos realizados em regime de internação hospitalar.
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      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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