Periódico
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 3 (jul./set. 2009)
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Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 3 (jul./set. 2009)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13196Replaces
Revista do Conselho Nacional do TrabalhoPeriodicity
Trimestral
Description
Tema Especial: PrincípiosContents
Citation
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, v. 75, n. 3, jul./set. 2009. 375 p.Subject
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[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
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Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
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[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
Por um direito do trabalho de segunda geração: trabalhador integral e direito do trabalho integral
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