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Artigo de periódico

União estável na previdência social: jurisprudência comentada

dc.contributor.authorBarros, Paula Cristina Lippi de
dc.date.accessioned2018-05-11T13:23:57Z
dc.date.available2018-05-11T13:23:57Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationBARROS, Paula Cristina Lippi de. União estável na previdência social: jurisprudência comentada. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 122-136, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/130655
dc.description.abstract[por] Apresenta a análise de julgados do STJ brasileiro, com o objetivo de apresentar as características da união estável que conferem o direto à concessão de benefícios previdenciários. Para tanto, necessário, inicialmente, abordagem doutrinária sobre o tema, situando a união estável na legislação brasileira civil e previdenciária, bem como realizando observações sobre a família monoparental e homoafetiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The paper consists on an analysis of decisions from Brazilian Superior Court of Justice, aiming to verify the characteristics of the união estável (a legal institute similar an informal marriage or ipso facto marriage) which assure the right of social security benefits concessions. In this meaning, it will be necessary a previous doctrine approach of this subject, defi ning the união estável on the Brazilian civil and social security Law, as well as evaluating the monoparental and the homosexual families.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDos julgados selecionados para estudopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 136 (out./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectUnião estável, jurisprudência, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleUnião estável na previdência social: jurisprudência comentadapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys882146
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105318pt_BR

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