Artigo de periódico
União estável na previdência social: jurisprudência comentada
| dc.contributor.author | Barros, Paula Cristina Lippi de | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-11T13:23:57Z | |
| dc.date.available | 2018-05-11T13:23:57Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.identifier.citation | BARROS, Paula Cristina Lippi de. União estável na previdência social: jurisprudência comentada. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 122-136, out./dez. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/130655 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta a análise de julgados do STJ brasileiro, com o objetivo de apresentar as características da união estável que conferem o direto à concessão de benefícios previdenciários. Para tanto, necessário, inicialmente, abordagem doutrinária sobre o tema, situando a união estável na legislação brasileira civil e previdenciária, bem como realizando observações sobre a família monoparental e homoafetiva. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The paper consists on an analysis of decisions from Brazilian Superior Court of Justice, aiming to verify the characteristics of the união estável (a legal institute similar an informal marriage or ipso facto marriage) which assure the right of social security benefits concessions. In this meaning, it will be necessary a previous doctrine approach of this subject, defi ning the união estável on the Brazilian civil and social security Law, as well as evaluating the monoparental and the homosexual families. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos julgados selecionados para estudo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 136 (out./dez. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | União estável, jurisprudência, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | União estável na previdência social: jurisprudência comentada | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 882146 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105318 | pt_BR |
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