Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
| dc.contributor.author | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-09T17:56:54Z | |
| dc.date.available | 2018-05-09T17:56:54Z | |
| dc.date.issued | 2017-10 | |
| dc.identifier.citation | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 251-284, out. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada = The unconstitutionality of imotivated collective discount. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 67-118, jul./dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/130415 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, à luz do inciso I do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem assim do princípio do devido processo legal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper analyzes the unconstitutionality of article 477-A of CLT, in light of article 7, I of the Federal Constitution of 1988, as well as the principle of due process of law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As liberdades sociais -- A proteção contra a despedida arbitrária como direito de liberdade -- Direitos fundamentais como sistema de valores -- Eficácia irradiante dos direitos fundamentais -- O alcance do artigo 7º, I, diante da regra contida no artigo 5º, § 1º Constituição federal de 1988 -- Eficácia plena da primeira parte do artigo 7º, I Constituição federal de 1988 e a antijuricidade da despedida imotivada -- Inconstitucionalidade da autorização da despedida coletiva imotivada -- A inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legal -- Motivação e devido processo legal para aplicação de penalidades o paradigma estabelecido pelo Código civil: Entidades associativas e sociedades. Relações condominiais. O dever de motivação na ação de despejo -- A necessidade da motivação da despedida como consequência do devido processo legal aplicável à relação de emprego | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 96 (jul./dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada | pt_BR |
| dc.title.alternative | The unconstitutionality of imotivated collective discount | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1120432 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129669 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141633 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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