Artigo de periódico
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
| dc.contributor.author | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-08T16:01:15Z | |
| dc.date.available | 2018-05-08T16:01:15Z | |
| dc.date.issued | 2018-03 | |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944) = International System for the Protection of Human Rights: applicability and enforcement of the Constitution of the International Labor Organization: ILO (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 199-217, mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/130251 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra o propósito da Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944), deixando evidente e irrefutável o papel de ambas como verdadeiro e efetivo instrumento para se assegurar a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e pilares do Direito Internacional do Trabalho – DIT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article is to demonstrate the purpose of the Constitution of the International Labor Organization (ILO) (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944), making evident the irrefutable role of both as true and effective instruments to ensure the guarantee of rights human rights of workers and pillars of International Labor Law – DIT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O Direito internacional do trabalho: DIT: Condições para ingresso na Organização Internacional do Trabalho: cumprir e respeitar as obrigações decorrentes da Constituição da OIT -- A Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919). A declaração referente aos fins e objetivos da OIT: Declaração de Filadélfia (1944) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 187 (mar. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.title | Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944) | pt_BR |
| dc.title.alternative | International System for the Protection of Human Rights: applicability and enforcement of the Constitution of the International Labor Organization: ILO (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1119496 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129689 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual
[por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
Construção histórica da ideia de trabalho decente
[por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ... -
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, ... -
O diálogo social e a justiça social: caminhos da Organização Internacional do Trabalho para as relações do trabalho no século XXI
[por] Um dos pilares da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da sua própria centenária existência, é o diálogo social, que decorre do tripartismo. Não será possível construir relações de trabalho adequadas sem a necessária interlocução dos governos, trabalhadores e empregadores. Com esse fundamento, ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...
