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    Artigo de periódico

    Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | mar. 2018
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    PDF (166Kb)

    RVBI
    001119496
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    Artigo de periódico

    Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | mar. 2018
    PDF (166Kb)

    [por] Demonstra o propósito da Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944), deixando evidente e irrefutável o papel de ambas como verdadeiro e efetivo instrumento para se assegurar a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e pilares do Direito Internacional do Trabalho – DIT.
     
    [eng] The purpose of this article is to demonstrate the purpose of the Constitution of the International Labor Organization (ILO) (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944), making evident the irrefutable role of both as true and effective instruments to ensure the guarantee of rights human rights of workers and pillars of International Labor Law – DIT.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130251
    Notas de contenido
    O Direito internacional do trabalho: DIT: Condições para ingresso na Organização Internacional do Trabalho: cumprir e respeitar as obrigações decorrentes da Constituição da OIT -- A Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919). A declaração referente aos fins e objetivos da OIT: Declaração de Filadélfia (1944)
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 187 (mar. 2018)
    Referencia bibliográfica
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944) = International System for the Protection of Human Rights: applicability and enforcement of the Constitution of the International Labor Organization: ILO (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 199-217, mar. 2018.
    Palabras clave
    Direito internacional do trabalho ; Normas internacionais do trabalho ; Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    RVBI
    001119496
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      Artigo de periódico

      Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha 

      Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021
      [por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ...
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      Artigo de periódico

      A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo 

      Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013
      [por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...
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      Artigo de periódico

      La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual 

      Mansueti, Hugo Roberto | dez. 2012
      [por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ...
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      Artigo de periódico

      Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros 

      Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | jun. 2022
      [por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ...
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      Artigo de periódico

      Construção histórica da ideia de trabalho decente 

      Machado, Tônia Russomano | nov. 2019
      [por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ...
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      Princípios fundamentais de direito internacional do trabalho 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Oliveira, Felipe Duarte Ribeiro de | dez. 2022
      [por] Os princípios específicos e fundamentais do direito internacional do trabalho, elencados na declaração de Filadélfia, demonstram o caráter humanista que deve permear a regulamentação internacional laboral, o que se mostra consentâneo com os fatos históricos que ensejaram as primeiras regulamentações na área e com ...
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      Bertolin, Patrícia Tuma Martins; Freitas, Marilu | nov. 2019
      [por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, ...
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      Gunther, Luiz Eduardo; Villatore, Marco Antônio César; Cochran III, Augustus Bonner | maio 2023
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