Contents
Contratos com o Estado: princípio da moralidade administrativa internacional / Eliane Maria Octaviano Martins, Fernando Passos
Direito e política internacional: problemas sobre pesquisa e ocupação espacial / José Alexandre A. Hage
O novo sistema jurisdicional do Mercosul: um primeiro olhar sobre o Protocolo de Olivos / Henrique Choer Moraes
O político, o jurídico e o justo na Constituição / Benedito Hespanha
Existe efetivamente uma Constituição econômica? / Celso Ribeiro Bastos
Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Mas, quais são os direitos fundamentais? / Maria Garcia
Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos / Alexandre de Moraes
A participação popular e a consensualidade na administração pública / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
A organização e a avaliação dos cursos e instituições do sistema federal de ensino superior: conteúdo e implicações do Decreto 3.860, de 09.07.2001 / Nina Beatriz Stocco Ranieri
O significado da expressão “preceito fundamental” no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental prevista no art. 102, § l.°, da CF / Helder Martinez Dal Col
Princípios constitucionais na concepção sistêmica do ordenamento jurídico / Márcio Fernando Elias Rosa
A recepção do instituto de efeito vinculante pelo direito brasileiro / Antonio Carlos de Almeida Diniz
Poder executivo e inconstitucionalidade de leis / Lucéia Martins Soares
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 / Antonio G. Moreira Maués, Patrick Menezes Colares
As leis de procedimento administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência / Vera Cristina Caspari Monteiro Scarpinella Bueno
O idioma como um direito constitucional / Carlos Gomes de Carvalho
Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado: inteligência dos arts. 21, XI, d, e 25, § 1.°, da CF / Ives Gandra da Silva Martins
O controle difuso do resultado final do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal / André L. Borges Netto
