As diretivas da Comunidade Européia: elementos para uma teoria geral / Marcílio Toscano Franca Filho

Algumas questões jurídicas relacionadas à sucessão testamentária com conexão internacional / Beat Walter Rechsteiner

A Constituição e os tratados: a integração constitucional dos direitos humanos / Maria Garcia

A legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings instaladas em zonas de off-shore / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Letícia Balsamão Amorim

Do estudo da inconstitucionalidade no campo específico da lei complementar / Celso Ribeiro Bastos

Acesso à justiça e modelo de administração da justiça: papel da advocacia, do Ministério Público e da magistratura / Fernando Passos

Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto

Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais / Sergio Fernando Moro

Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização / Flávia Piovesan

Clonagem humana: qual pessoa deve ser a medida da vida? um estudo com base em artigos de periódicos e revistas alemãs / Elisete Antoniuk

Alíquota progressiva do IPTU: inconstitucionalidade / Antonio Manoel Gonçalez

A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal / Ubirajara Costódio Filho

A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 / Paulo Roberto Barbosa Ramos

A ideia de justiça e os direitos da pessoa / Maria Eliza Alonso Cidin

O princípio do devido processo legal e o processo administrativo / Samira Hamud Morato de Andrade

A democracia participativa brasileira / Luiz Claudio Portinho Dias

Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada através de John Locke / Vladimir da Rocha França

Função social da propriedade rural: aspectos constitucionais e sociológicos / Rafael Egídio Leal e Silva

Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas testemunhas e à liberdade de expressão e de informação / Léo Ferreira Leoncy

Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão / Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Obrigação da administração de ressarcir o contratado quando desrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro no tocante à homologação do reajustamento das tarifas / Arnoldo Wald

Direitos individuais disponíveis em face do Serviço Central de Proteção ao Crédito: legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular / Ives Gandra da Silva Martins