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Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 37 (out./dez. 2001)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130123Periodicity
Trimestral
Contents
As diretivas da Comunidade Européia: elementos para uma teoria geral / Marcílio Toscano Franca Filho
Algumas questões jurídicas relacionadas à sucessão testamentária com conexão internacional / Beat Walter Rechsteiner
A Constituição e os tratados: a integração constitucional dos direitos humanos / Maria Garcia
A legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings instaladas em zonas de off-shore / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Letícia Balsamão Amorim
Do estudo da inconstitucionalidade no campo específico da lei complementar / Celso Ribeiro Bastos
Acesso à justiça e modelo de administração da justiça: papel da advocacia, do Ministério Público e da magistratura / Fernando Passos
Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto
Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais / Sergio Fernando Moro
Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização / Flávia Piovesan
Clonagem humana: qual pessoa deve ser a medida da vida? um estudo com base em artigos de periódicos e revistas alemãs / Elisete Antoniuk
Alíquota progressiva do IPTU: inconstitucionalidade / Antonio Manoel Gonçalez
A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal / Ubirajara Costódio Filho
A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 / Paulo Roberto Barbosa Ramos
A ideia de justiça e os direitos da pessoa / Maria Eliza Alonso Cidin
O princípio do devido processo legal e o processo administrativo / Samira Hamud Morato de Andrade
A democracia participativa brasileira / Luiz Claudio Portinho Dias
Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada através de John Locke / Vladimir da Rocha França
Função social da propriedade rural: aspectos constitucionais e sociológicos / Rafael Egídio Leal e Silva
Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas testemunhas e à liberdade de expressão e de informação / Léo Ferreira Leoncy
Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Obrigação da administração de ressarcir o contratado quando desrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro no tocante à homologação do reajustamento das tarifas / Arnoldo Wald
Direitos individuais disponíveis em face do Serviço Central de Proteção ao Crédito: legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular / Ives Gandra da Silva Martins