Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro / Celso Ribeiro Bastos

O sistema de concorrência na União Européia - modelo para o Mercosul? / Fernando Passos

Empréstimos internacionais no Brasil / Adriana Maria Gödel

Defesa da concorrência no Mercosul / Carlos Mário da Silva Velloso

A identidade genética do ser humano. Bioconstituição: bioética e direito / José Alfredo de Oliveira Baracho

Observations on the role of the European Court of Justice in Promoting a More Federal Europe / Ellis Katz

Arguição de descumprimento: direito do cidadão / Maria Garcia

O Poder Judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda / Heliana Maria de Azevedo Coutinho

Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes

A noção jurídica da República / Marcos de Lima Porta

O Sistema Único de Saúde no federalismo brasileiro / Marlon Alberto Weichert

Devido processo legal / Cybele Oliveira

Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária / André Ramos Tavares

Lei antitruste / Samantha Meyer-Pflug

Repercussões da Emenda constitucional 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Junior

A natureza como princípio normativo / Jorge Abdo

Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados / Arnoldo Wald

Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização. Princípio da eficácia dos tratados internacionais. Princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra Da Silva Martins

Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou Escola Militar. A desvalia jurídica da exigência, formulada pelo Exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia / André L. Borges Netto