[por] Demonstra o propósito da Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944), deixando evidente e irrefutável o papel de ambas como verdadeiro e efetivo instrumento para se assegurar a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e pilares do Direito Internacional ...

[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ...

[por] Os princípios específicos e fundamentais do direito internacional do trabalho, elencados na declaração de Filadélfia, demonstram o caráter humanista que deve permear a regulamentação internacional laboral, o que se mostra consentâneo com os fatos históricos que ensejaram as primeiras regulamentações na área e com ...

Analisa criticamente a Súmula n. 414 do Tribunal Superior do Trabalho. Para a elaboração do mesmo, foi utilizado o método dialético, tendo em vista que seu fundamento encontra-se no pressuposto que a contradição está na realidade, formulando o pensamento por meio da lógica do conflito. Com a conversão das Orientações ...

[por] Dentro de um diálogo primordialmente interdisciplinar, o Direito do Trabalho – tendo vocação de universalidade e lidando com problemas comuns mesmo em sociedades diferentes – possui forte conexão com o Direito Internacional Público por meio da sedimentação de conceitos e padrões enfeixados em tratados internacionais. ...