Ver registro simples

Artigo de periódico

Terceirização da atividade-fim: uma nova realidade

dc.contributor.authorAssis, Rubiane Solange Gassen
dc.date.accessioned2018-04-26T13:04:15Z
dc.date.available2018-04-26T13:04:15Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationASSIS, Rubiane Solange Gassen. Terceirização da atividade-fim: uma nova realidade. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 211, p. 50-59, mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Rubiane Solange Gassen. Terceirização da atividade-fim: uma nova realidade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 408, p. 89-101, dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129494
dc.description.abstractAs alterações legislativas recentemente praticadas no ordenamento jurídico pátrio possibilitam a ocorrência de alterações substanciais no âmbito das relações de emprego. Entre as diversas alterações promovidas pela nova legislação, uma delas se apresenta com maior destaque, tendo em vista as graves consequências que pode determinar em relação aos direitos dos trabalhadores, seja no que tange ao adimplemento das parcelas trabalhistas devidas pelo empregador, seja no fornecimento de condições e ambientes seguros de trabalho: a possibilidade de terceirização da atividade-fim. A ausência de legislação específica para regulação dos contratos de terceirização de serviços e a crescente necessidade de busca de alternativas para a maior competitividade das empresas são apresentadas como justificativas para a edição de dispositivos legais específicos a esse respeito. Todavia, o teor dessa legislação possibilita consequências nefastas. Para que se possa melhor compreender as consequências desse fenômeno e as alternativas que o ordenamento jurídico apresenta para a solução de conflitos ocorridos em decorrência da sua prática, passa-se à análise da sua definição, dos dispositivos legais que o preveem e a evolução da elaboração desses e, por fim, o cotejo entre esses e os termos da Constituição da República.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO fenômeno e suas duas faces -- Evolução legislativa -- A inconstitucionalidade da terceirização da atividade-fimpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 211 (mar. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 408 (dez. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR
dc.subjectTerceirização, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização da atividade-fim: uma nova realidadept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1114939
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129170pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163694pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples