Artigo de periódico
Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa
Artigo de periódico
Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa
Um dos aspectos mais importantes das reformas legislativas sociais significativas, como é sempre o caso de uma reforma das leis do trabalho, é o efeito que podem produzir no imaginário popular. Assim como ocorreu ao se estabelecer a legislação trabalhista no início do século XX, modificações dessa magnitude tendem a produzir efeitos simbólicos que ultrapassam em muito o texto aprovado. Divulgada como meio de solução de males que não possui condições de corrigir ou que não procurou sanar, a reforma trabalhista realizada no Brasil produz em muitos espíritos algo que supera e até mesmo contraria seu texto. Esses efeitos decorrem de um discurso às vezes claro e outras vezes subentendido: a de que todas as reformas legislativas realizadas no mundo fazem parte de um mesmo e inevitável movimento histórico e de que nada se faz senão copiar e adaptar modelos adotados nos países mais “avançados” para modernizar seus estatutos sociais. Para demonstrar a incorreção ou, pelo menos, a limitação desse raciocínio, parece ser importante analisar como foram realizadas as reformas trabalhistas em outros países. A modesta contribuição é sintetizar e analisar, ainda que superficialmente, as reformas realizadas na Itália e seus efeitos sociais, econômicos e jurídicos. A intenção é de que no futuro essa análise possa subsidiar uma estrutura comparativa mais ampla e profunda com as reformas realizadas no Brasil.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/128129Notas de contenido
Sínteses das reformas da legislação italiana -- Resultados econômicos, sociais e jurídicos da reforma italianaIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, José Aparecido dos. Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 249-271, out./dez. 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
A evolução do direito do trabalho na Itália: da Lei 604/1966 até o Jobs act
[por] Ilustra a evolução das normas relativas ao direito do trabalho na Itália, a partir da Segunda Guerra Mundial até hoje, dando ênfase à atual reforma do direito do trabalho atuada pelo governo do 1º Ministro Matteo Renzi, chamada "Jobs act". Trata em particular as normas concernentes a extinção do contrato de trabalho ... -
Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma
Após 13 de julho de 2017 com a publicação da Lei n. 13.467 a polarização em torno de sua redação não faz mais sentido no mundo jurídico, uma vez que posta a norma com previsão de vigência em 11 de novembro de 2017, nos resta viabilizar a melhor aplicação possível a fim de pacificar os conflitos do capital versus trabalho, ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Um novo conceito de risco social após a crise da pandemia?
[por] A crise causada pela pandemia de covid-19 impôs uma intervenção pública maciça para proteger a economia e a sociedade. Os sistemas de seguridade social de muitos países foram chamados a enfrentar um desafio novo e diferente dos riscos tradicionais da era industrial e pós-industrial, e o sistema jurídico italiano ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano
[por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em ...
