Artigo de periódico
Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"
Artigo de periódico
Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"
A partir de alguns recortes, lança possibilidades para os desafios relacionados à duração do trabalho entre temas que permanecem em aberto e aqueles que estão na nova regulação legal, tendo como pano de fundo o compromisso com a Constituição, vista como prática interpretativa voltada à realização dos direitos fundamentais. Sem pretensão de esgotar a vasta temática que envolve a duração do trabalho, serão articulados a intensificação do trabalho na era contemporânea, que desafia a lógica do tempo cronológico, e a conexão indissociável entre a duração do trabalho e o primado dos direitos fundamentais; os problemas do tempo à disposição e do exercício das liberdades individuais pelo cidadão trabalhador; as supostas exceções à limitação de jornada, especialmente no caso do teletrabalho, à vista da constatação de que a Constituição de 1988 não alberga o regime de regras especiais; e, finalmente, os limites da autonomia negocial coletiva quando se trata do tempo de vida e de trabalho dos trabalhadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/128096Articles connexes
Notes de contenu
O tempo do trabalho como tempo cronológico e a limitação da jornada no contexto dos direitos fundamentais -- A lógica jurídica do tempo à disposição e a sua matriz constitucional -- Teletrabalho, trabalho externo e a obrigatoriedade de controle da disponibilidade do trabalhador -- Limites à negociação coletiva no tema da duração do trabalhoIn
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PORTO, Noemia. Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 287-315, out./dez. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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