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Artigo de periódico

Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"

dc.contributor.authorPorto, Noemia Aparecida Garcia
dc.date.accessioned2018-04-02T11:48:30Z
dc.date.available2018-04-02T11:48:30Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationPORTO, Noemia. Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 287-315, out./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/128096
dc.description.abstractA partir de alguns recortes, lança possibilidades para os desafios relacionados à duração do trabalho entre temas que permanecem em aberto e aqueles que estão na nova regulação legal, tendo como pano de fundo o compromisso com a Constituição, vista como prática interpretativa voltada à realização dos direitos fundamentais. Sem pretensão de esgotar a vasta temática que envolve a duração do trabalho, serão articulados a intensificação do trabalho na era contemporânea, que desafia a lógica do tempo cronológico, e a conexão indissociável entre a duração do trabalho e o primado dos direitos fundamentais; os problemas do tempo à disposição e do exercício das liberdades individuais pelo cidadão trabalhador; as supostas exceções à limitação de jornada, especialmente no caso do teletrabalho, à vista da constatação de que a Constituição de 1988 não alberga o regime de regras especiais; e, finalmente, os limites da autonomia negocial coletiva quando se trata do tempo de vida e de trabalho dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO tempo do trabalho como tempo cronológico e a limitação da jornada no contexto dos direitos fundamentais -- A lógica jurídica do tempo à disposição e a sua matriz constitucional -- Teletrabalho, trabalho externo e a obrigatoriedade de controle da disponibilidade do trabalhador -- Limites à negociação coletiva no tema da duração do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 4 (out./dez. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleDuração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"pt_BR
dc.relation.references§ 2º do art. 4º e art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1118814
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127870pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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