Artigo de periódico
Uma reflexão na convergência dos Direitos humanos e do Direito internacional humanitário
Artigo de periódico
Uma reflexão na convergência dos Direitos humanos e do Direito internacional humanitário
[por] A humanização do Direito Internacional tem sido uma das tendências a marcar a comunidade internacional dos nossos tempos. No entanto, tal humanização vem enfrentando obstáculos de natureza diversa, sendo um dos mais notórios o eterno conflito – idealismo versus o determinismo. Reconhecendo, desde o início, os desafios a enfrentar, este trabalho tenta estudar os possíveis benefícios que poderão resultar da interacção entre o: Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos. Por meio deste estudo, teremos a oportunidade de perspectivar o papel do humanitarismo na interacção destes dois ramos, sem descurar os aspectos negativos da tentativa de implementar a mensagem do humanitarismo num ambiente não preparado. A possibilidade desta colaboração permite-nos prever e enfrentar situações em que os seres humanos estejam em condições de vulnerabilidade ou nas chamadas zonas cinzentas. Destacando a protecção dos seres humanos o objectivo primordial e último de ambos os ramos destina-se a ter uma aplicação bem sucedida em casos de conflitos armados não internacionais e conflitos armados extraterritoriais, mas também em áreas onde há colaboração do direito interno. [eng] The Humanization of International Law has been one of the trends in the international community of our times. Nonetheless, such humanization has been facing obstacles of different natures; the most notorious is the eternal conflict between idealism versus determinism. Recognizing, since the beginning, all the challenges we may face, this paperwork attempts to study the possible benefits that may result of the full interaction of the following branches: International Humanitarian Law and Human Rights Law. Through this study we will have the opportunity to envisage the role of humanitarianism in the collaboration of these two branches, without disregarding the downsides of the attempt to implement humanitarianism in an environment not fully prepared for it. The possibility of this collaboration allows us to foresee and tackle situations where human beings are in vulnerable situations or in so called grey zones. Being the protection of the human beings the primal and last aim of both branches, this collaboration is meant to have a successful application in cases of non-international armed conflicts and extraterritorial armed conflicts, but also in areas where there is no resort of domestic law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126957Table of contents
Convergência entre o Direito internacional humanitário e os direitos humanos -- Ao encontro do ideal -- Possíveis efeitos e transformações no Direito internacionalCitation
BRANCO, Maria Vara. Uma reflexão na convergência dos Direitos humanos e do Direito internacional humanitário = A contemplation of the convergence of Human rights and International humanitarian law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 267-299, jan. 2018.See also
-
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho
Fagundes, Bárbara | jun. 2019[por] Apresenta estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2018[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
Benevides, Camilla Martins dos Santos; Villatore, Marco Antônio César; Gunther, Luiz Eduardo | ago. 2023[por] Analisa os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
Novaes, Maria Doralice | dez. 2015[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | jun. 2022[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de | mar. 2007[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jan. 2019[por] Estuda os pactos internacionais de Direitos Humanos de 1966, demonstrando a sua importância para o processo de amadurecimento e de consolidação do Direito Internacional do Trabalho ao longo da história, bem como ao papel que foi atribuído a ambos, que foi o de contemplar direitos em matéria de Direitos Humanos dos ...