Artigo de periódico
Ordem e progresso: a (in)existência da progressividade da res judicata laboral à luz processualista de 2017
[por] Apresenta profundas análises processuais para melhor reflexão e compreensão sobre as possibilidades recursais e a progressividade da coisa julgada no sistema processual vigente, nos termos da ordem jurídica de 2017. Este trabalho traz à baila reflexões sobre a formação da progressividade no processo trabalhista. Desse modo, estudaremos as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre esse assunto que é de grande relevância processualista brasileira, além da análise detalhada da impugnação recursal total ou parcial e da formação continuada, progressiva e parcial da coisa julgada laboral de forma concisa e atualizada pelas novas regras processualistas. Assim, estamos diante de uma inovadora ordem calcada pelo progresso, cujo escopo baseia-se na dinâmica inerente ao direito e, em especial, à coisa julgada, reflexo constante e direto da segurança jurídica e das suas vertentes conforme o cenário trazido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015. [eng] The present study brings deep procedural analyzes to be exposed, for better reflection and understanding on the recursional possibilities and the progressiveness of the thing judged in the procedural system in force under the terms of the legal order of 2017. This work brings to light reflections on the formation of progressivity in the labor process, thus, we will study the doctrinal and jurisprudential divergences on this subject that is of great procedural Brazilian relevance. In addition to the detailed analysis of the total or partial recursal challenge and the continuous, progressive and partial training of the thing judged to be labor concise and updated by the new proceduralist rules. Thus, we are faced with an innovative order based on progress whose scope is based on the dynamics inherent in the law, and especially the thing judged constant and direct reflection of legal security and its aspects according to the scenario brought by Law 13.105, 2015, dated March 16, 2015.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/126953Table of contents
Pode-se falar em uma coisa julgada progressiva? analisemos a formação da progressividade no processo trabalhista nos termos do Código de processo civil de 2015. A execução das resoluções parciais de mérito e suas particularidades. A coisa julgada e a formação progressiva, contínua e parcial à luz da impugnação recursal total ou parcialIn
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NUNES, Fernanda dos Santos. Ordem e progresso: a (in)existência da progressividade da res judicata laboral à luz processualista de 2017 = Order and progress: the (in)existence of progressive of labor res judicata in the processual light of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 121-138, jan. 2018.Related items
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