Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-03-13T21:57:57Z | |
| dc.date.available | 2018-03-13T21:57:57Z | |
| dc.date.created | 2018-03-08 | |
| dc.date.issued | 2018-03-12 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 7, 16 mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126889 | |
| dc.description.abstract | Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Vice-presidente | pt_BR |
| dc.subject | Delegação de competência | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de declaração | pt_BR |
| dc.subject | Admissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Caráter excepcional | pt_BR |
| dc.subject | Relator | pt_BR |
| dc.subject | Agravo regimental | pt_BR |
| dc.title | Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 103 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201800103 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002
Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos.
