Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Collections
Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126889Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 7, 16 mar. 2018.
See also
-
Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002
Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos.
