Fundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciais / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

Justiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionais / Orlando Haddad Neto

Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites / Antonio do Passo Cabral

Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta / Marcos de Araújo Cavalcanti

Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória / Marcelo Mazzola

Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro / Igor Raatz, Natascha Anchieta

Análise dos mecanismos aptos a impedir a estabilização da tutela satisfativa antecedente / Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Magalhães Prates de Lima

Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos / Ludmila da Cunha Luiz Michiles

Considerações sobre a ampliação do quórum no julgamento da apelação / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese

Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limites / Anselmo Prieto Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Ciane Serpa

Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF / Cassio Scarpinella Bueno

Dever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas / César Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim

Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil

O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública / Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto

Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva / Marcos Simões Martins Filho

A sinalização na superação do precedente / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo

Vita, morte (e resurrezione?) del processo del lavoro / Andrea Proto Pisani

Ideología y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés) / Jordi Nieva-Fenoll

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves

O sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de processo civil / Gustavo Santana Nogueira, Suzane de Almeida Pimentel Nogueira