Solicita informações à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região sobre a possibilidade de utilização imediata de imóvel desapropriado ou se são necessárias adaptações de áreas para o funcionamento do Tribunal, bem assim quanto à previsão do custo para a realização de eventuais reformas e do ...

Designa servidores para integrar equipe responsável por realizar avaliação das atuais condições do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.

Oficia ao Tribunal de Contas da União comunicando da ciência de decisão proferida e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região que informe as providências que tomou ou tomará em razão da referida decisão.

Determina que se aguarde a finalização do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 638.115/CE, em que se analisa a legalidade da incorporação de quintos/décimos/VPNI pelos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para exame de ...

Autoriza a Presidência a dar destinação a áreas do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho e dos seus anexos.