Dispõe sobre as providências a serem tomadas tendo em vista a conclusão das obras do edífício-sede do Tribunal Superior do Trabalho na Capital Federal.

Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).