Artigo de periódico
A reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboral
| dc.contributor.author | Beltramelli Neto, Silvio | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T18:08:18Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T18:08:18Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | BELTRAMELLI NETO, Silvio. A reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboral = The labor reform and the retrocess in the legal protection of health and safety at work: critical comments about work hours and other allusive devices in the working environment. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 183-202, jul./dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125458 | |
| dc.description.abstract | [por] A reforma trabalhista tramitada no final do ano 2016 demonstrou grande evidência de deficit democrático existente no país, pois não se tratou de simples alteração legislativa, mas de total modificação na regulamentação das relações de trabalho. Tal projeto não foi levado ao debate público. Assim, o estudo apresentado pretende abordar o impacto causado nas normas relativas ao meio ambiente do trabalho, especificamente as de proteção à saúde e segurança, com o intuito de conscientizar a sociedade brasileira do seu conteúdo e das suas consequências. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The labor reform passed at the end of 2016 showed great evidence of an existing democratic deficit in the country, for it was not a simple legislative amendment, but a complete modification in the regulation of working relationships. Such a project wasn’t taken to public debate. Thus, the present study intends to address the impact caused in the norms relating to working environment, specifically those about protection to health and safety, with the intention of making the Brazilian society aware of its contents and its consequences. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente de trabalho e saúde e segurança do trabalhador: parâmetros teóricos -- Dispositivos da reforma trabalhista atinentes à SST -- Breve crítica ao argumento de base da reforma trabalhista -- Inconstitucionalidade e a inconvencionalidade das alterações das normas relativas à SST | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboral | pt_BR |
| dc.title.alternative | The labor reform and the retrocess in the legal protection of health and safety at work: critical comments about work hours and other allusive devices in the working environment | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso XXII do art. 7º, inciso VIII do art. 200 e art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1115875 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124656 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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