Artigo de periódico
O contrato de trabalho intermitente na reforma trabalhista brasileira: contraponto com o modelo italiano
| dc.contributor.author | Nogueira, Eliana dos Santos Alves | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T18:09:17Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T18:09:17Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. O contrato de trabalho intermitente na reforma trabalhista brasileira: contraponto com o modelo italiano = The contract of intermittent work in the brazilian labour reform: counterpoint to the italian model. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 127-148, jul./dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125435 | |
| dc.description.abstract | [por] O contrato de trabalho padrão é firmado entre as partes por prazo indeterminado. Nesse tipo de contrato o empregado, além de ter seu ganho previsto, vai se especializando e melhorando a qualidade do seu serviço, e, pensando em conhecimento, é interessante que tal trabalhador fique mais tempo na empresa, pois há ganho na sua produtividade. A ideia do contrato intermitente rompe essa lógica: mantém-se o vínculo de subordinação do contrato padrão, mas se permite a utilização da mão de obra de forma descontínua, o que diminui o ganho pessoal do empregado e também sua efetiva produtividade e especialização. Tomando esta premissa, o artigo faz uma reflexão sobre a aplicação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei n. 13.467/2017 e apresenta o modelo regulador feito pela legislação italiana, que foi fonte de inspiração para o legislador brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The standard employment contract is signed between both parties for an indeterminate period. In this type of contract the employee, besides having his expected earnings, is specializing and improving the quality of his service, and, thinking about knowledge, it is interesting that such employee will stay longer in the company, for there is a gain in his productivity. The idea of the intermittent contract breaks that logic: it keeps the subordination bond of the standard contract, but allows itself to use labour in a discontinuous way, which diminishes the employee’s personal gain and also his effective productivity and specialization. With that premise, the article makes a reflection about the applicability of the intermittent work contract from Law n. 13.467/2017 and presents a regulatory model made by the Italian legislation, which was a font of inspiration for the Brazilian legislator. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho intermitente no modelo brasileiro: Conceitos de intermitência e de trabalho intermitente (trabalho a tempo alternado e trabalho a chamada). Atividades que podem ser utilizar do trabalho intermitente: quanto ao ramo de atividade e quanto à duração da mesma atividade. O contrato de trabalho intermitente: requisitos legais, chamado ao trabalho e consequências da recusa, tempo de inatividade e tempo à disposição. Verbas trabalhistas devidas no contrato de trabalho intermitente. Efeitos das negociações coletivas sobre os contratos de trabalho intermitentes previstos na Lei n. 13.467/2017 -- O trabalho intermitente no modelo italiano | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, alteração, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Itália | pt_BR |
| dc.title | O contrato de trabalho intermitente na reforma trabalhista brasileira: contraponto com o modelo italiano | pt_BR |
| dc.title.alternative | The contract of intermittent work in the brazilian labour reform: counterpoint to the italian model | pt_BR |
| dc.relation.references | § 3º do art. 443 e arts. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1115728 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124656 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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