Doutrina
Doutrinas essenciais. Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais: vol. 8
Doutrina
Doutrinas essenciais. Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais: vol. 8
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125429Notas
Edições especiais Revista dos TribunaisContribuições
Organização: Clèmerson Merlin ClèveFonte
CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org.). Direitos e garantias fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1182 p. (Doutrinas essenciais. Direito constitucional, v. 8).Veja também
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho
[por] A temática relativa aos direitos humanos desafia os vários segmentos do pensamento jurídico nacional e mundial. A preocupação é justificada pela importância e pela complexidade do assunto. As polêmicas alcançam, entre outras questões, o próprio significado semântico das expressões direitos humanos e direitos ... -
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
Para fins de conceituação dos Direitos Humanos Fundamentais, entende-se, aqui, serem direitos inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano. ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Ações afirmativas frente a particulares
Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ...
