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Artigo de periódico

Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal

dc.contributor.authorRocha, Cláudio Jannotti da
dc.contributor.authorMarzinetti, Miguel
dc.date.accessioned2018-02-23T17:56:34Z
dc.date.available2018-02-23T17:56:34Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationROCHA, Cláudio Jannotti da; MARZINETTI, Miguel. Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 19-30, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125410
dc.description.abstractAnalisa o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido no estuário normativo trabalhista brasileiro a partir da Lei n. 13.467/2017, e que acarretou profundas, diversas e perversas mudanças nos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho, tornando necessária a devida reflexão acerca da sua inaplicabilidade nos processos que encontram-se em curso na presente data e também naqueles que serão ajuizados até novembro do corrente ano – data em que a reforma trabalhista entra em vigor.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs honorários advocatícios sucumbenciais antes da reforma trabalhista -- Os honorários advocatícios sucumbenciais após a reforma trabalhista -- Premissas gerais do direito intertemporal -- Aplicação das novas regras acerca dos honorários sucumbenciais aos processos trabalhistas em cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, pagamento, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleOs honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporalpt_BR
dc.relation.referencesArt. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1116742
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125229pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_rocha_claudio_honorarios_ ...
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