• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | nov. 2017
    Thumbnail

    PDF (614Kb)

    SYS (RVBI)
    1116742
    Collections
    • Artigos8499

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | nov. 2017
    PDF (614Kb)

    Analisa o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido no estuário normativo trabalhista brasileiro a partir da Lei n. 13.467/2017, e que acarretou profundas, diversas e perversas mudanças nos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho, tornando necessária a devida reflexão acerca da sua inaplicabilidade nos processos que encontram-se em curso na presente data e também naqueles que serão ajuizados até novembro do corrente ano – data em que a reforma trabalhista entra em vigor.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/125410
    Authors
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Marzinetti, Miguel
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Os honorários advocatícios sucumbenciais antes da reforma trabalhista -- Os honorários advocatícios sucumbenciais após a reforma trabalhista -- Premissas gerais do direito intertemporal -- Aplicação das novas regras acerca dos honorários sucumbenciais aos processos trabalhistas em curso
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)
    Refers to
    Art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    ROCHA, Cláudio Jannotti da; MARZINETTI, Miguel. Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 19-30, nov. 2017.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Advogado, honorários, pagamento, alteração, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
    SYS (RVBI)
    1116742
    Collections
    • Artigos8499

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista 

      Mallet, Estevão; Higa, Flávio da Costa | dez. 2017
      A Lei n. 13.467 de 2017, que consubstancia a chamada Reforma Trabalhista, traz inovação importante no campo dos honorários advocatícios no processo do trabalho. A regra geral de inexigibilidade da parcela, nunca posta claramente pela lei, mas afirmada de maneira pacífica pela jurisprudência, cede passo para disciplina ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) 

      Soares, Luana Senhor | mar. 2019
      [por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Honorários na Justiça do trabalho: “sucumbência parcial” x “sucumbência recíproca” x “condenação recíproca” 

      Ament, Thiago Henrique | jun. 2021
      [por] A Lei n. 13.467/2017 modificou drasticamente a questão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho, ao introduzir o art. 791-A na CLT. Consideradas as peculiaridades do processo do trabalho, o legislador procurou disciplinar de forma distinta a matéria nos processos laborais, não se limitando a remeter a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica 

      Silva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da; Silva, Raquel Araújo da | maio 2018
      [por] Analisa a aplicação do art. 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça 

      Goes, Alfredo | mar. 2018
      Trata da nova disciplina dos honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, a partir do acréscimo à CLT dos arts. 791-A, §§ 3º e 4º, pela Lei n. 13.467/2016.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira; Sardá, Sandro Eduardo | fev. 2014
      [por] As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista 

      Bentes, Natália Simões; Ferreira, Vanessa Rocha | jan. 2022
      Discute a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das leis do trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista. Tais dispositivos permitem que ocorra, em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho 

      Lazzarin, Sonilde Kugel; Biansini, Roberta Borges | set. 2019
      Analisa o entendimento dos tribunais do trabalho em relação ao instituto da justiça gratuita no processo do trabalho, especialmente no que tange à inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, CLT, o qual impõe o pagamento de honorários de sucumbência aos beneficiários da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Para tanto, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico 

      Torricelli, Thaís Helena Rosa | mar. 2009
      A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2020

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 47963 documents.