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    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | nov. 2017
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    PDF (614Kb)

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    001116742
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    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | nov. 2017
    PDF (614Kb)

    Analisa o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido no estuário normativo trabalhista brasileiro a partir da Lei n. 13.467/2017, e que acarretou profundas, diversas e perversas mudanças nos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho, tornando necessária a devida reflexão acerca da sua inaplicabilidade nos processos que encontram-se em curso na presente data e também naqueles que serão ajuizados até novembro do corrente ano – data em que a reforma trabalhista entra em vigor.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/125410
    Autoria
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Marzinetti, Miguel
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Os honorários advocatícios sucumbenciais antes da reforma trabalhista -- Os honorários advocatícios sucumbenciais após a reforma trabalhista -- Premissas gerais do direito intertemporal -- Aplicação das novas regras acerca dos honorários sucumbenciais aos processos trabalhistas em curso
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)
    Faz referência a
    Art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    ROCHA, Cláudio Jannotti da; MARZINETTI, Miguel. Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 19-30, nov. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Advogado, honorários, pagamento, alteração, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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