Artigo de periódico
Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal
Artigo de periódico
Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal
Analisa o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido no estuário normativo trabalhista brasileiro a partir da Lei n. 13.467/2017, e que acarretou profundas, diversas e perversas mudanças nos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho, tornando necessária a devida reflexão acerca da sua inaplicabilidade nos processos que encontram-se em curso na presente data e também naqueles que serão ajuizados até novembro do corrente ano – data em que a reforma trabalhista entra em vigor.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125410Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os honorários advocatícios sucumbenciais antes da reforma trabalhista -- Os honorários advocatícios sucumbenciais após a reforma trabalhista -- Premissas gerais do direito intertemporal -- Aplicação das novas regras acerca dos honorários sucumbenciais aos processos trabalhistas em cursoFaz referência a
Fonte
ROCHA, Cláudio Jannotti da; MARZINETTI, Miguel. Os honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 19-30, nov. 2017.Veja também
-
Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024 -
Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022 -
Informativo TST: n. 242 (16 a 27 ago. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2021 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | 2017 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2020 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 9, n. 12 (ago. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | ago. 2020 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 4 (out./dez. 2018)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2018