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Artigo de periódico

A validade do auto de infração, da notificação de débito do FGTS e da contribuição social e do relatório de inspeção do auditor fiscal do trabalho como prova no processo trabalhista

dc.contributor.authorWakahara, Roberto
dc.date.accessioned2018-02-19T17:20:43Z
dc.date.available2018-02-19T17:20:43Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationWAKAHARA, Roberto. A validade do auto de infração, da notificação de débito do FGTS e da contribuição social e do relatório de inspeção do auditor fiscal do trabalho como prova no processo trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 209, p. 47-56, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124909
dc.description.tableofcontentsFiscalização do trabalho -- O auditor fiscal do trabalho e seus atos -- Documentos fiscais e a prova -- Quando a prova não é puramente documental? -- Prova técnica produzida durante a inspeção fiscal -- Confissão produzida durante a inspeção fiscal -- Oitiva de trabalhadores durante a inspeção fiscalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 209 (nov./dez. 2017)pt_BR
dc.subjectFiscal do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectAuditor, Brasilpt_BR
dc.subjectInspeção do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectProva (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectPresunção legal, Brasilpt_BR
dc.titleA validade do auto de infração, da notificação de débito do FGTS e da contribuição social e do relatório de inspeção do auditor fiscal do trabalho como prova no processo trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesAlínea "b" do inciso I e incisos IV, XII, XVIII e XXI do art. 18 do Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesInciso I do art. 11 da Lei n. 10.593, de 6 de dezembro de 2002pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1116111
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124657pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-27;4552pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-12-06;10593pt_BR

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Nome:
2017_wakahara_roberto_validade ...
Tamanho:
198Kb
Formato:
PDF
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