A validade do auto de infração, da notificação de débito do FGTS e da contribuição social e do relatório de inspeção do auditor fiscal do trabalho como prova no processo trabalhista

Wakahara, Roberto

Artigo de periódico

Wakahara, Roberto | dez. 2017

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Wakahara, Roberto | dez. 2017

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Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/124909

Notas de conteúdo

Fiscalização do trabalho -- O auditor fiscal do trabalho e seus atos -- Documentos fiscais e a prova -- Quando a prova não é puramente documental? -- Prova técnica produzida durante a inspeção fiscal -- Confissão produzida durante a inspeção fiscal -- Oitiva de trabalhadores durante a inspeção fiscal

In

Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 209 (nov./dez. 2017)

Faz referência a

Alínea "b" do inciso I e incisos IV, XII, XVIII e XXI do art. 18 do Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de 2002

Inciso I do art. 11 da Lei n. 10.593, de 6 de dezembro de 2002

Fonte

WAKAHARA, Roberto. A validade do auto de infração, da notificação de débito do FGTS e da contribuição social e do relatório de inspeção do auditor fiscal do trabalho como prova no processo trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 209, p. 47-56, nov./dez. 2017.