Padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera a Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de ...

São crescentes as dificuldades enfrentadas quando se busca tornar concreto o direito certificado em título executivo. A entrega do "bem da vida" ao credor, quando não há colaboração do devedor, exige do juiz o deslocamento de um plano abstrato, cujo trânsito atende à mera finalidade de dizer o direito, para um plano real, ...

Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.

Revoga o Ato n. 17/GCGJT, de 28 de março de 2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos administrativos para reposições ao erário de valores recebidos indevidamente.