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Artigo de periódico

Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorMiessa, Élisson
dc.date.accessioned2018-01-17T17:50:31Z
dc.date.available2018-01-17T17:50:31Z
dc.date.issued2017-09
dc.identifier.citationMIESSA, Élisson. Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1111-1120, set. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationMIESSA, Élisson. Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 46-63, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123075
dc.description.abstractAnalisa os aspectos controversos do instituto da prescrição intercorrente com o objetivo de delimitar a sistemática de aplicação da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, enfrentando as principais discussões relacionadas à interpretação do art. 11-A da CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de prescrição intercorrente -- Posicionamento dos tribunais antes da Lei n. 13.467/2017 -- Prazo -- Suspensão e extinção da execução -- Início da fluência do prazo prescricional -- Execução fiscal -- Requerimento e declaração ex officio da prescrição intercorrente -- Momento da declaração da prescrição intercorrente -- Direito intertemporalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 9 (set. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção do processo, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titlePrescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001108653
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116049pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/121569pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_miessa_elisson_prescricao ...
Tamanho:
466Kb
Formato:
PDF
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