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    Artigo de periódico

    Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017

    Miessa, Élisson | set. 2017
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    PDF (466Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017

    Miessa, Élisson | set. 2017
    PDF (466Kb)

    Analisa os aspectos controversos do instituto da prescrição intercorrente com o objetivo de delimitar a sistemática de aplicação da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, enfrentando as principais discussões relacionadas à interpretação do art. 11-A da CLT.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/123075
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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    Notas de contenido
    Conceito de prescrição intercorrente -- Posicionamento dos tribunais antes da Lei n. 13.467/2017 -- Prazo -- Suspensão e extinção da execução -- Início da fluência do prazo prescricional -- Execução fiscal -- Requerimento e declaração ex officio da prescrição intercorrente -- Momento da declaração da prescrição intercorrente -- Direito intertemporal
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 9 (set. 2017)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)
    Hace referencia a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A
    Referencia bibliográfica
    MIESSA, Élisson. Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1111-1120, set. 2017.

    MIESSA, Élisson. Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 46-63, nov. 2017.
    Palabras clave
    Execução trabalhista, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), Brasil ; Extinção do processo, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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