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Artigo de periódico

Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório

dc.contributor.authorAndrade, Luiz Gustavo de
dc.contributor.authorPavelski, Ana Paula
dc.date.accessioned2018-01-09T16:32:03Z
dc.date.available2018-01-09T16:32:03Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationANDRADE, Luiz Gustavo de; PAVELSKI, Ana Paula. Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 34-45, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/122550
dc.description.abstract[por] Discorre sobre a contribuição sindical devida pelos integrantes de categorias profissionais e econômicas. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela Lei 13467/2017 na referida fonte de receita sindical. Aborda o caráter tributário e, portanto, obrigatório da contribuição sindical, bem como a previsão constitucional do tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] It discusses the union contribution due by members of professional and economic categories. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said source of union revenue. It addresses the tributary and, therefore, the obligatory character of the union contribution, as well as the constitutional prediction of the theme.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSindicatos e contribuição sindical: brevíssimas considerações históricas -- O entendimento do STF acerca da natureza e fundamento de exigibilidade da contribuição sindical -- As alterações trazidas pela reforma trabalhista -- Comparação entre o regime antes existente e aquele advindo com a reforma: alteração da forma de cobrança e não da obrigatoriedade da contribuição sindical -- Procedimento a ser adotado pelos sindicatos para cobrança da contribuição sindical após o advento da reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, cobrança, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, cobrança, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleReflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatóriopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 8º, IVpt_BR
dc.relation.referencesArts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1112423
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/121569pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_andrade_luiz_reflexos_ref ...
Tamanho:
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