Despacho
Despacho de 5 de dezembro de 2017
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-22T21:02:57Z | |
| dc.date.available | 2017-12-22T21:02:57Z | |
| dc.date.created | 2017-12-05 | |
| dc.date.issued | 2017-12-07 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 5 de dezembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 15, 7 dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/122470 | |
| dc.description.abstract | Determina a aplicação das disposições do Decreto n. 9144, de 22 de agosto de 2017 no que concerne ao reembolso a empresas estatais em decorrência de cessão de empregados públicos ao Tribunal Superior do Trabalho para o exercício de cargo em comissão ou de função comissionada. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 18/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de janeiro de 2013 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/28396 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-08-22;9144 | pt_BR |
| dc.subject | Teto remuneratório | pt_BR |
| dc.subject | Cessão | pt_BR |
| dc.subject | Reembolso | pt_BR |
| dc.subject | Empresa estatal | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Cargo em comissão | pt_BR |
| dc.subject | Função comissionada | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 5 de dezembro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST – 505.062/2017.2 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2017 |
Coleção
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