Recomendação
Recomendação n. 22/CSJT, de 30 de novembro de 2017
Recomendação
Recomendação n. 22/CSJT, de 30 de novembro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho procedimentos relacionados à tributação nas rotinas de pagamento de pessoal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/121252Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 22/CSJT, de 30 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2367, p. 4, 5 dez. 2017.Veja também
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Resolução n. 358/CSJT, de 28 de abril de 2023
Altera a Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017, que padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017
Padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera a Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e via sistema Declaração de ... -
Recomendação n. 14/CSJT, de 19 de setembro de 2012
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Recomendação n. 2, de 12 de março de 2008
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Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
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Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
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Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
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Estabelece orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no que concerne a passivos de pessoal.
