Trata da disponibilização, por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho nos respectivos sítios na Internet, do Regimento Interno do Tribunal; do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal; dos nomes, endereços dos órgãos de lotação, telefones e endereços eletrônicos institucionais dos magistrados de primeiro e segundo graus e dos servidores titulares dos órgãos que compõem as estruturas judiciária e administrativa do Tribunal.