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Artigo de periódico

Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical

dc.contributor.authorBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
dc.date.accessioned2017-11-29T18:38:26Z
dc.date.available2017-11-29T18:38:26Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationBOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 217-239, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116275
dc.description.abstract[por] A legislação trabalhista brasileira não disciplinou expressamente a possibilidade de transferência de empregados entre empresas distintas. Admite-se, contudo, a transferência de trabalhadores sem dissolução do vínculo contratual quando as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, por ser ele considerado empregador único para todos os fins, assim como reconhece-se a modificação do empregador sem solução do liame empregatício quando houver sucessão, ainda que parcial, entre duas empresas. Pode-se ainda ter efeito similar, quando houver simulação de rescisão contratual perante um empregador e contratação perante outro. Os efeitos trabalhistas, sindicais e previdenciários das diferentes soluções são o objeto do presente estudo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Brazilian employment law doesn’t regulate transfers between different undertakings. Even though, transfers of employees without dissolution of the employment contract are accepted between enterprises members of the same corporate group. In this case they’re considered the same employer by all means. Changing the employer figure is also accepted in cases of partial transfers of business. The same effects are also present in cases of fraudulent dismissal and immediately formation of a new contract. The effects in labor law application, union regulation and social security rules of these situations will be studied in this work.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGrupo de empresas -- Transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico -- Sucessão parcial -- Rescisões contratuais e novas contratações -- Questões de ordem contratual -- Questões sindicaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)pt_BR
dc.subjectEmpregado, transferência, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectGrupo econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectSucessão trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEnquadramento sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleTransferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindicalpt_BR
dc.relation.references§ 1º, 2º e 3º do art. 469 e art. 470 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys887819
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105317pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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