Artigo de periódico
Empregado público: estabilidade
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Empregado público: estabilidade
Traz os fundamentos das correntes que fazem distinção entre o servidor público regido pela CLT e o regido pelo regime jurídico único, no que tange a estabilidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/114757Related items
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LARAIA, Ricardo Regis. Empregado público: estabilidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 9, p. 122-127, 1997.See also
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Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
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Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
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As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes da administração pública direta, autárquica e fundacional: a questão da revogação do parágrafo único do dispositivo celetário pela Lei n. 10.272/2001
Trata, em apertada síntese, da multa prevista no art. 467 da CLT e da sua aplicação aos entes de direito público interno (União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas). Observa-se, em diversas demandas trabalhistas, a invocação quase automática da excludente prevista no ... -
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[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
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