Contents
As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa / Ricardo Duarte Jr
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral / Gustavo de Carvalho Guadanhin
Justiça contratual e o instituto da lesão no direito brasileiro / Tiago Bitencourt de David
A eficiência econômica como instrumento de racionalidade no direito / Leonardo Brandelli
Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas / Vera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn
Evolución de la unificación jurisprudencial en los ordenamientos jurídicos de Portugal y Brasil / María Nieves Martínez Francisco
Direito militar e magistratura / Jorge Cesar de Assis
A prisão política: um ensaio sobre disciplina e resistência / Flávia Schilling
O Ministério Público é parte imparcial? / Hugo Nigro Mazzilli
Ônus da prova e o projeto de Código de processo civil / Luiz Eduardo Boaventura Pacífico
Atuais delineamentos do princípio do estado de inocência ante a doutrina e jurisprudência pátrias / Ionilton Pereira do Vale
Lei 12.506/2011 e aviso prévio proporcional / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad / Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli
A decisão da operação LAN e TAM pela autoridade de defesa da concorrência chilena / Vicente Bagnoli
