Discricionariedade, regulação e autolimitação / Eurico Zecchin Maiolino

A proteção internacional do meio ambiente no tratado de cooperação amazônica / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Silvano Macedo Galvão

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos / Wendell Lopes Barbosa de Souza

O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC / Nadja Araujo

Partidos políticos / Paulo Hamilton Siqueira Jr

O direito penal do inimigo: fundamentos filosóficos e sistêmicos / Ionilton Pereira do Vale

Por falar em honorários sucumbenciais / Adauto Suannes

Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri / Alfredo Coimbra

Liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho nas relações coletivas de trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Da tributação beneficiada das sociedades de profissionais pelo ISS à luz dos fundamentos da responsabilidade pessoal e da possibilidade de distribuição de lucros / Gustavo Schneider Fossati