Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo / Antonio Herman V. Benjamin, Gregório Assagra de Almeida

Considerações sobre o processo de consolidação entre as concessionárias locais Oi e Brasil Telecom no contexto de revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil / João Grandino Rodas

Processo civil internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Hermenêutica ativista e jurisdição constitucional democratizada / Newton de Oliveira Lima

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal / Walter Barbosa Bittar, Guilherme Faustino Fidelis

A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de processo penal reformado / Francisco Glauber Pessoa Alves

A inaplicabilidade do direito penal do inimigo diante da principiologia constitucional democrática / Antônia Elúcia Alencar